Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.546, de 02 de janeiro de 2025
Institui a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout relacionado à maternidade, no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 2 de janeiro de 2025
- Número
- 13546
- Publicação
- 3 de janeiro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1960 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de março de 2024
Autoria: Juscelino do Peixe