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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.546, de 02 de janeiro de 2025

Institui a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout relacionado à maternidade, no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
2 de janeiro de 2025
Número
13546
Publicação
3 de janeiro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1960 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de março de 2024

Autoria: Juscelino do Peixe