Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a disponibilização de atestado de comparecimento aos responsáveis e/ou acompanhantes de enfermos, pacientes, incapazes e gestantes, no âmbito do Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2024
Autoria: Michel Henrique