Assembleia Legislativa da Paraíba
Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.651/2023, de 23 de maio de 2023, que Estabelece a Política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2024
Autoria: Chico Mendes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.651, de 23 de maio de 2023ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.