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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.466, de 21 de novembro de 2024

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Natal da Usina.

Data
21 de novembro de 2024
Número
13466
Publicação
22 de novembro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3009 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de outubro de 2024

Autoria: Cida Ramos