Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.463, de 21 de novembro de 2024
Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Zabelê, neste Estado.
- Data
- 21 de novembro de 2024
- Número
- 13463
- Publicação
- 22 de novembro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 818 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de agosto de 2023
Autoria: Michel Henrique