Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre o direito dos usuários avaliarem o atendimento nos hospitais e unidades de saúde pública no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: Galego Souza