Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.460, de 21 de novembro de 2024
Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado da Paraíba.
- Data
- 21 de novembro de 2024
- Número
- 13460
- Publicação
- 22 de novembro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2186 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de abril de 2024
Autoria: Cida Ramos