Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a cobrança de ingressos para pessoas com deficiência em teatros, casas de espetáculos, de cultura e shows artísticos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2023
Autoria: Danielle do Vale