Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.430, de 30 de outubro de 2024
Institui Campanha de Conscientização Contra a Automedicação Animal no Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 30 de outubro de 2024
- Número
- 13430
- Publicação
- 31 de outubro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2889 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de setembro de 2024
Autoria: João Gonçalves