Assembleia Legislativa da Paraíba
Dá nova redação aos arts. Iº e 2º e acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 12.108 de 25 de outubro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: Chió
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.108, de 25 de outubro de 2021DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZADORAS DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA, A CONCEDEREM ISENÇÃO TOTAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ISENÇÃO PARCIAL NA INSCRIÇÃO AOS ATLETAS GUIAS, QUE SÃO ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.