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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.418, de 08 de outubro de 2024

DENOMINA DE DR. ANTÔNIO MARTILDES LEITE A CADEIA PÚBLICA ESTADUAL DE CONCEIÇÃO, NESTE ESTADO.

Data
8 de outubro de 2024
Número
13418
Publicação
9 de outubro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1683 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de fevereiro de 2024

Autoria: João Gonçalves