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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.414, de 04 de outubro de 2024

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA ROMPA O CICLO DA VIOLÊNCIA.

Data
4 de outubro de 2024
Número
13414
Publicação
5 de outubro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de abril de 2024

Autoria: Camila Toscano