Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.414, de 04 de outubro de 2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A CAMPANHA ROMPA O CICLO DA VIOLÊNCIA.
- Data
- 4 de outubro de 2024
- Número
- 13414
- Publicação
- 5 de outubro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de abril de 2024
Autoria: Camila Toscano