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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.406, de 25 de setembro de 2024

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de setembro de 2024
Número
13406
Publicação
26 de setembro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1694 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de fevereiro de 2024

Autoria: Adriano Galdino