Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.393, de 17 de setembro de 2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 17 de setembro de 2024
- Número
- 13393
- Publicação
- 18 de setembro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2580 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de junho de 2024
Autoria: Adriano Galdino