Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.381, de 11 de setembro de 2024
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DIABETES NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 11 de setembro de 2024
- Número
- 13381
- Publicação
- 12 de setembro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1689 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de fevereiro de 2024
Autoria: Adriano Galdino