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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Decreto Legislativo nº 310, de 04 de setembro de 2024

APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB.

Data
4 de setembro de 2024
Número
310
Publicação
5 de setembro de 2024 · DPL
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de setembro de 2024

Autoria: Mesa Diretora