Assembleia Legislativa da Paraíba
Decreto Legislativo nº 310, de 04 de setembro de 2024
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA/PB.
- Data
- 4 de setembro de 2024
- Número
- 310
- Publicação
- 5 de setembro de 2024 · DPL
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de setembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora