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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.357, de 27 de agosto de 2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR - PIP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.

Data
27 de agosto de 2024
Número
13357
Publicação
28 de agosto de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1987 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de abril de 2024

Autoria: Danielle do Vale