Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.357, de 27 de agosto de 2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE INCLUSÃO POPULAR - PIP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, NESTE ESTADO.
- Data
- 27 de agosto de 2024
- Número
- 13357
- Publicação
- 28 de agosto de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1987 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de abril de 2024
Autoria: Danielle do Vale