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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.305, de 17 de junho de 2024

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O NATAL ILUMINADO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO.

Data
17 de junho de 2024
Número
13305
Publicação
18 de junho de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1090 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de outubro de 2023

Autoria: Fabio Ramalho