Assembleia Legislativa da Paraíba
REVOGA O ARTIGO 1º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.437, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO DE CELULAR E EQUIPAMENTO SIMILAR DENTRO DA ÁREA QUE COMPREENDE OS PAINÉIS QUE ISOLAM OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ATENDIMENTO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2024
Autoria: Del Wallber Virgolino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Promulgada nº 9.437, de 02 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO DE CELULAR E EQUIPAMENTO SIMILAR DENTRO DA ÁREA QUE COMPREENDE OS PAINÉIS QUE ISOLAM OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ATENDIMENTO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.