Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESTADO DA PARAÍBA PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA (CINEP).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba