Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.289, de 05 de junho de 2024
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, VOLTADO PARA MULHERES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 13289
- Publicação
- 6 de junho de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de julho de 2023
Autoria: Danielle do Vale