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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.289, de 05 de junho de 2024

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, VOLTADO PARA MULHERES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de junho de 2024
Número
13289
Publicação
6 de junho de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 693 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de julho de 2023

Autoria: Danielle do Vale