Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.288, de 05 de junho de 2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS IDOSOS NA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 13288
- Publicação
- 6 de junho de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Del Wallber Virgolino