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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.288, de 05 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS IDOSOS NA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
5 de junho de 2024
Número
13288
Publicação
6 de junho de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1519 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de dezembro de 2023

Autoria: Del Wallber Virgolino