Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.282, de 05 de junho de 2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS PRODUTORES DE MEL DA BAÍA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 5 de junho de 2024
- Número
- 13282
- Publicação
- 6 de junho de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2154 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: Cida Ramos