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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.278, de 05 de junho de 2024

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de junho de 2024
Número
13278
Publicação
6 de junho de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1762 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de fevereiro de 2024

Autoria: Sargento Neto