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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.266, de 27 de maio de 2024

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de maio de 2024
Número
13266
Publicação
28 de maio de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1675 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de fevereiro de 2024

Autoria: Jutay Meneses