Assembleia Legislativa da Paraíba
Resolução nº 2.171, de 12 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 2023
- Número
- 2171
- Publicação
- 12 de dezembro de 2023 · DPL
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Resolução nº 163 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora