Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.233, de 10 de maio de 2024
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO ÀS MÃES COM FILHOS RAROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2024
- Número
- 13233
- Publicação
- 11 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 930 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de setembro de 2023
Autoria: Camila Toscano