Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.222, de 10 de maio de 2024
Institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção Tardia, no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 10 de maio de 2024
- Número
- 13222
- Publicação
- 11 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1539 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de dezembro de 2023
Autoria: Del Wallber Virgolino