Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À PRÁTICA MISÓGINA, SEXISTA E ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Francisca Motta