Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 18 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2024
Autoria: Mesa Diretora