Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.199, de 30 de abril de 2024

Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.

Data
30 de abril de 2024
Número
13199
Publicação
1 de maio de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de dezembro de 2023

Autoria: Eduardo Carneiro