Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.199, de 30 de abril de 2024
Institui a Campanha Estadual de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.
- Data
- 30 de abril de 2024
- Número
- 13199
- Publicação
- 1 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de dezembro de 2023
Autoria: Eduardo Carneiro