Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.197, de 30 de abril de 2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO DO ETANOL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de abril de 2024
- Número
- 13197
- Publicação
- 1 de maio de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1576 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autoria: Tovar