Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO DE PESSOAS OSTOMIZADAS EM POLTRONAS PRÓXIMAS AOS BANHEIROS EM VIAGENS NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: Jutay Meneses