Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.187, de 26 de abril de 2024
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 26 de abril de 2024
- Número
- 13187
- Publicação
- 27 de abril de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1210 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de outubro de 2023
Autoria: Camila Toscano