Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.186, de 26 de abril de 2024
INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA EMPREENDEDORA NAS REGIÕES GEOADMINISTRATIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 26 de abril de 2024
- Número
- 13186
- Publicação
- 27 de abril de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1607 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de janeiro de 2024
Autoria: Adriano Galdino