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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.185, de 26 de abril de 2024

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de abril de 2024
Número
13185
Publicação
27 de abril de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1267 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de novembro de 2023

Autoria: Luciano Cartaxo