Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.185, de 26 de abril de 2024
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO, PROTEÇÃO E RESPEITO AOS CICLISTAS NO ÂMBITO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de abril de 2024
- Número
- 13185
- Publicação
- 27 de abril de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1267 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: Luciano Cartaxo