Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PROGRAMA “ELAS NO TRÂNSITO”, DESTINADO À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DE MOTORISTAS E USUÁRIAS MULHERES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2023
Autoria: Drª Jane Panta