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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.181, de 26 de abril de 2024

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
26 de abril de 2024
Número
13181
Publicação
27 de abril de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 843 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de agosto de 2023

Autoria: Michel Henrique