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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.174, de 16 de abril de 2024

CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE APOIO À MULHER MASTECTOMIZADA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
16 de abril de 2024
Número
13174
Publicação
17 de abril de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 935 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de setembro de 2023

Autoria: Camila Toscano