Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.163, de 10 de abril de 2024
INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
- Data
- 10 de abril de 2024
- Número
- 13163
- Publicação
- 11 de abril de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1387 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de novembro de 2023
Autoria: Tovar