Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A LEI JOÃO VÍTOR, QUE DETERMINA QUE OS EDITORES DE LIVROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGUREM A EDIÇÃO DE LIVROS, APOSTILAS E OUTROS MATERIAIS PEDAGÓGICOS ACESSÍVEIS NA LINGUAGEM BRAILLE E EM FORMATO DIGITAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2024
Autoria: Adriano Galdino