Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.145, de 03 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2024
- Número
- 13145
- Publicação
- 4 de abril de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Dr. Romualdo