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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.145, de 03 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PESSOA COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 2024
Número
13145
Publicação
4 de abril de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1108 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de outubro de 2023

Autoria: Dr. Romualdo