Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.144, de 03 de abril de 2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA E COMBATE AO HIV/AIDS NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 3 de abril de 2024
- Número
- 13144
- Publicação
- 4 de abril de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1461 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de dezembro de 2023
Autoria: Drª Jane Panta