Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.142, de 03 de abril de 2024
CRIA O PROGRAMA “CRAQUE NA ESCOLA, CRAQUE NO ESPORTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 3 de abril de 2024
- Número
- 13142
- Publicação
- 4 de abril de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 587 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 7 de junho de 2023
Autoria: George Morais