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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.142, de 03 de abril de 2024

CRIA O PROGRAMA “CRAQUE NA ESCOLA, CRAQUE NO ESPORTE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
3 de abril de 2024
Número
13142
Publicação
4 de abril de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 587 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de junho de 2023

Autoria: George Morais