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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.141, de 03 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 2024
Número
13141
Publicação
4 de abril de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de novembro de 2023

Autoria: Chico Mendes