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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.125, de 27 de março de 2024

CRIA O PROGRAMA ESCOLAS VERDES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de março de 2024
Número
13125
Publicação
28 de março de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 611 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de junho de 2023

Autoria: Silvia Benjamin