Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE FALTA DE MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO CONSUMO HÍDRICO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2023
Autoria: Adriano Galdino