Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.103, de 14 de março de 2024
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA OS TRABALHADORES AMBULANTES.
- Data
- 14 de março de 2024
- Número
- 13103
- Publicação
- 15 de março de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 950 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de setembro de 2023
Autoria: Hervázio Bezerra