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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.102, de 14 de março de 2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A MEDMAIS ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, SEDIADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

Data
14 de março de 2024
Número
13102
Publicação
15 de março de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1348 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de novembro de 2023

Autoria: Eduardo Brito