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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.090, de 13 de março de 2024

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CARIRIZEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
13 de março de 2024
Número
13090
Publicação
14 de março de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de abril de 2023

Autoria: Dr. Romualdo